The Law of Access to Information and a document management

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5195/biblios.2017.308

Keywords:

Archival Sciences, Document management, Government transparency, Direct access to information, Information Access Law

Abstract

Objective. The Access to Information Act (LAI) n. 12 527 of 18 November 2011 regulates access to public information in all areas of the Brazilian Government. Aims to discuss aspects of LAI and its relation to document management, and the need of acting Archivist professional in public and private archives. Method. The methodology is characterized by bibliographic and documentary research. Results. It is based on a literature review with approach to LAI, archival document management and lifecycles of documents. Conclusions. It concludes that the absence of archival document management in different phases, hinders the implementation of LAI, as well as the absence of professional archivist to organize the mass of documents and make it available to users.

Author Biographies

Deneide Teresinha de Carli, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Bacharela em Arquivologia e Biblioteconomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui experiência em arquivos, digitalização de documentos, bibliotecas e Plataforma SEER.

Gleisy Regina Bóries Fachin, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Professora adjunta do Departamento de Ciência da Informação, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC), Mestre em Engenharia de Produção (UFSC). Atua na área de Biblioteconomia e Ciência da Informação, com ênfase em Comunicação Científica (padronização de periódico científico) e Tratamento da Informação (sistemas de classificação, organização de bibliotecas). Projetos de extensão com a comunidade na área de organização de unidades de informação. Atualmente atua na gestão da Editora da UFSC, como diretora executiva.

References

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/dicionrio_de_terminologia_arquivistica.pdf>. Acesso em: 29 nov. 2016.

BELÉM, Fabiane Marques. A gestão sistêmica de arquivos a partir da análise dos sistemas estaduais de São Paulo e Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2009. 99 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2009. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/22774/000741065.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 abr. 2014.

BERNARDES, Ieda Pimenta. Como avaliar documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1998. (Projeto como fazer, v. 1). Disponível em: <http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf1.pdf>. Acesso em: 19 abr. 2014.

BERNARDES, Ieda Pimenta; DELATORRE, Hilda. Gestão Documental Aplicada. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008. Disponível em: <http://200.144.6.120/saesp/GESTAO_DOCUMENTAL_APLICADA_Ieda.pdf>. Acesso em: 27 set. 2013.

BUENO, Danilo André; VALENTIM, Marta Lígia Pomim. Fluxos documentais em ambientes empresariais: características, tipologias e usos. 2008. Disponível em: <http://www.enearq2008.ufba.br/wp-content/uploads/2008/09/04-danilo_andre_bueno.pdf>. Acesso em: 5 abr. 2014.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília: DF, 1991. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8159-8-janeiro-1991-322180-normaatualizada-pl.pdf>. Acesso em: 10 maio 2014.

______. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações... Brasília: DF, 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 28 mar. 2014.

______. Câmara dos Deputados. Constituição da República Federativa do Brasil. 41. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/16721>. Acesso em: 10 maio 2014.

______. Controladoria-Geral da União. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/materiais-interesse/cartilhaacessoainformacao.pdf> . Acesso em: 3 abr. 2014.

______. ______. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Brasília, DF, 2013a. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BrasilTransparente/Manual_LAI_EstadosMunicipios.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2014.

______. ______. Guia de implantação de Portal da Transparência. Brasília, DF, 2013b. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BrasilTransparente/Guia_PortalTransparencia.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2014.

CARDOSO, Raphael Farias; DUTRA, Moisés Lima. Gestão documental e Lei de Acesso à Informação: um estudo de caso no município de Governador Celso Ramos. Ágora, Florianópolis, v. 24, n. 48, p. 252-259, 2014. Disponível em: <http://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/480/pdf_33>. Acesso em: 20 abr. 2014.

CAVALCANTI, Joyce Mariella Medeiros; DAMASCENO, Larissa Mayara da Silva; SOUZA NETO, Manoel Veras de. Observância da lei de acesso à informação pelas autarquias

federais do Brasil. Perspect. Ciênc. Inf., Belo Horizonte, v. 18, n. 4, p. 112-126, out./dez. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pci/v18n4/08.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2014.

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Documentos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação: Genebra 2003 e Túnis 2005. Tradução de Marcelo Amorim Guimarães. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2014. Disponível em: <http://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/1/CadernosCGIbr_DocumentosCMSI.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2015.

COOK, Michael. Liberdade de informação. Influência sobre a prática profissional em gestão de arquivos. Tradução de Revista Acervo. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 245-256, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://www.redenucleus.com.br/beta/file/download/308>. Acesso em: 27 mar. 2014.

INDOLFO, Ana Celeste. Gestão de documentos: uma renovação epistemológica no universo da arquivologia. Arquivística.net, Rio de janeiro, v. 3, n. 2, p. 28-60, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.brapci.ufpr.br/brapci/_repositorio/2011/06/pdf_59336b505e_0003553.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2016.

JARDIM, José Maria. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 1-13, 1995a. Disponível em: <http://revista.ibict.br/ciinf/index.php/ciinf/article/view/439/397>. Acesso em: 5 abr. 2014.

______. Sistemas e políticas públicas de arquivos no Brasil. Niterói: EDUFF, 1995b. Disponível em: <http://www.uff.br/ppgci/editais/sistemas.pdf>. Acesso em: 9 maio 2015.

______. O conceito e a prática de gestão de documentos. Acervo, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 1-123 jul./dez. 1987. Disponível em: <http://www.arquivonacional.gov.br/media/v.2,n.2,jul.dez.1987.pdf>. Acesso em: 22 nov. 2016.

______. Informação governamental: acesso e sigilo no Brasil. Páginas a&b – arquivos e bibliotecas, Porto, Portugal, n. 3, p. 7-18, 1999. Disponível em: <http://ojs.letras.up.pt/index.php/paginasaeb/article/view/78/79>. Acesso em: 26 abr. 2014.

______. A Lei de Acesso à Informação Pública: dimensões político‐informacionais. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, João Pessoa, Paraíba, v. 5, n. 1, p. 1-22, jan./dez. 2012. Disponível em: <http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/view/68/110>. Acesso em: 8 jun. 2014.

______. A implantação da lei de acesso à informação pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 383-405, novembro 2013. Disponível em: <http://www.ibict.br/liinc>. Acesso em: 4 out. 2014.

JOFFILY, Mariana. Direito à informação e direito à vida privada: os impasses em torno do acesso aos arquivos da ditadura militar brasileira. Est. Hist., Rio de Janeiro, v. 25, n. 49, p. 129-148, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/3766/2835>. Acesso em: 16 abr. 2014.

LIMA, Maria João Pires de. Os Arquivistas, a formação, a profissão. Cadernos BAD, Lisboa, v. 2, 1992.

MARTINS, Paula Ligia. Acesso à Informação – Um direito fundamental e instrumental. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 233-244, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://revistaacervo.an.gov.br/seer/index.php/info/article/view/476/399>. Acesso em: 29 mar. 2014.

MINETTO, Gabriela Villanova. Lei de Acesso à Informação: a implantação dos requisitos de transparência ativa nas universidades federais com cursos de graduação em Arquivologia. Porto Alegre, 2012. 51 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2012. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/67160/000871239.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 abr. 2014.

PAVEZI, Neiva. Arquivo fotográfico: uma faceta do patrimônio cultural da UFSM. Santa Maria, 2010. 227 f. Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural) – Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Programa de Pós-Graduação Profissionalizante em Patrimônio Cultural. Santa Maria, 2010. Disponível em: <http://cascavel.cpd.ufsm.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2956>. Acesso em: 20 abr. 2014.

PEDUZZI, Pedro. Brasil terá de promover mudança cultural para implantar Lei de Acesso à Informação, diz especialista. Edição de Nádia Franco. Agência Brasil: Empresa Brasil de Comunicação. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-20/brasil-tera-de-promover-mudanca-cultural-para-implantar-lei-de-acesso-informacao-diz-especialista>. Acesso em: 27 mar. 2014.

PRESSER, Nadi Helena et al. Mediação da informação: uma análise das competências atitudinais requeridas do profissional de informação. Ágora, Florianópolis, v. 25, n. 50, p. 172-190, jan./jun. 2015. Disponível em: <https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/523/pdf_77>. Acesso em: 25 mar. 2015.

RAMOS, Miguel Rahn; PINTO, Adilson Luiz. Política de gestão documental da SCGÁS: uma abordagem através de métricas. Ágora, Florianópolis, v. 24, n. 48, p. 284-297, 2014. Disponível em: <http://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/482/pdf_49>. Acesso em: 17 abr. 2014.

RIVAS FERNÁNDEZ, José Bernal. La gerencia de informacion: el caso de los archivos. Biblios, v. 4, n. 16, julio-diciembre, 2003, p. 3-13. Disponível em: <http://www.redalyc.org/pdf/161/16101605.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2016.

SANTA ANNA, Jorge; SILVA, Luiz Carlos. As instituições arquivísticas na sociedade da informação e a necessidade de uma gestão documental sistêmica. Ágora, Florianópolis, v. 25, n. 50, p. 35-60, jan./jun., 2015. Disponível em: <https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/542/pdf_87>. Acesso em: 29 mar. 2015.

SANTOS, Jackson Guterres dos. A arquivística social expressa na declaração universal sobre os arquivos: o caso dos Arquivistas Sem Fronteiras - AsF. Porto Alegre, 2010. 137 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2010. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/28447/000770918.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 abr. 2014.

SARDENBERG, Ronaldo Mota. Apresentação. In: TAKAHASHI, Tadao (Org.). Sociedade da Informação no Brasil: Livro Verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em: <http://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/434/1/Livro%20Verde.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2015.

VALENTIM, Marta Lígia Pomim. Gestão documental em ambientes empresariais. In: VALENTIM, Marta Lígia Pomim. (Org.). Estudos avançados em Arquivologia. Marília: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012. Disponível em: <https://www.marilia.unesp.br/Home/Publicacoes/estudos_avancados_arquivologia.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2016.

VIGNOL, Ana Letícia de Alencastro. “Acesso limitado”: as lacunas da informação institucional do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. Porto Alegre, 2009. 64 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2009. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/22781/000740185.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 abr. 2014.

WHITE, Ted. Jornalismo eletrônico: redação, reportagem e produção. Tradução de Márcia de Toni. São Paulo: Roca, 2008.

Published

2017-07-03

How to Cite

Carli, D. T. de, & Fachin, G. R. B. (2017). The Law of Access to Information and a document management. Biblios Journal of Librarianship and Information Science, (66), 47–59. https://doi.org/10.5195/biblios.2017.308

Issue

Section

Review