La Ley de Acceso a la Información y la gestión de documentos

Deneide Teresinha de Carli, Gleisy Regina Bóries Fachin

Resumen


Objetivo. La Ley de Acceso a la Información (LAI) n. 12.527, de 18 de noviembre de 2011, regula el acceso a la información pública en todos los ámbitos del Poder Público brasileño. Este estudio tiene como propósito discutir aspectos de la LAI y su relación con la gestión documental, además de la necesidad de la atuación del profesional archivista en los archivos públicos y privados. Método. La metodología se caracteriza por la investigación bibliográfica y documental. Resultados. Se fundamenta la revisión de literatura con abordaje sobre a LAI, la gestión documental archivística y los ciclos de vida de los documentos. Conclusiones. Se concluye que la ausencia de la gestión documental en las diferentes fases archivísticas, dificulta la aplicación de la LAI, así como la ausencia del profesional archivista para organizar la masa documental y disponibilizarla a los usuarios.

Palabras clave


Archivología; Derecho de acceso a la información; Gestión de documentos; Ley de Acceso a la Información; Transparencia gubernamental

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Referencias


ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/dicionrio_de_terminologia_arquivistica.pdf>. Acesso em: 29 nov. 2016.

BELÉM, Fabiane Marques. A gestão sistêmica de arquivos a partir da análise dos sistemas estaduais de São Paulo e Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2009. 99 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2009. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/22774/000741065.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 abr. 2014.

BERNARDES, Ieda Pimenta. Como avaliar documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1998. (Projeto como fazer, v. 1). Disponível em: <http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf1.pdf>. Acesso em: 19 abr. 2014.

BERNARDES, Ieda Pimenta; DELATORRE, Hilda. Gestão Documental Aplicada. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008. Disponível em: <http://200.144.6.120/saesp/GESTAO_DOCUMENTAL_APLICADA_Ieda.pdf>. Acesso em: 27 set. 2013.

BUENO, Danilo André; VALENTIM, Marta Lígia Pomim. Fluxos documentais em ambientes empresariais: características, tipologias e usos. 2008. Disponível em: <http://www.enearq2008.ufba.br/wp-content/uploads/2008/09/04-danilo_andre_bueno.pdf>. Acesso em: 5 abr. 2014.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília: DF, 1991. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8159-8-janeiro-1991-322180-normaatualizada-pl.pdf>. Acesso em: 10 maio 2014.

______. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações... Brasília: DF, 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 28 mar. 2014.

______. Câmara dos Deputados. Constituição da República Federativa do Brasil. 41. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/16721>. Acesso em: 10 maio 2014.

______. Controladoria-Geral da União. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/materiais-interesse/cartilhaacessoainformacao.pdf> . Acesso em: 3 abr. 2014.

______. ______. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Brasília, DF, 2013a. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BrasilTransparente/Manual_LAI_EstadosMunicipios.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2014.

______. ______. Guia de implantação de Portal da Transparência. Brasília, DF, 2013b. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BrasilTransparente/Guia_PortalTransparencia.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2014.

CARDOSO, Raphael Farias; DUTRA, Moisés Lima. Gestão documental e Lei de Acesso à Informação: um estudo de caso no município de Governador Celso Ramos. Ágora, Florianópolis, v. 24, n. 48, p. 252-259, 2014. Disponível em: <http://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/480/pdf_33>. Acesso em: 20 abr. 2014.

CAVALCANTI, Joyce Mariella Medeiros; DAMASCENO, Larissa Mayara da Silva; SOUZA NETO, Manoel Veras de. Observância da lei de acesso à informação pelas autarquias

federais do Brasil. Perspect. Ciênc. Inf., Belo Horizonte, v. 18, n. 4, p. 112-126, out./dez. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pci/v18n4/08.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2014.

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Documentos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação: Genebra 2003 e Túnis 2005. Tradução de Marcelo Amorim Guimarães. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2014. Disponível em: <http://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/1/CadernosCGIbr_DocumentosCMSI.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2015.

COOK, Michael. Liberdade de informação. Influência sobre a prática profissional em gestão de arquivos. Tradução de Revista Acervo. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 245-256, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://www.redenucleus.com.br/beta/file/download/308>. Acesso em: 27 mar. 2014.

INDOLFO, Ana Celeste. Gestão de documentos: uma renovação epistemológica no universo da arquivologia. Arquivística.net, Rio de janeiro, v. 3, n. 2, p. 28-60, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.brapci.ufpr.br/brapci/_repositorio/2011/06/pdf_59336b505e_0003553.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2016.

JARDIM, José Maria. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 1-13, 1995a. Disponível em: <http://revista.ibict.br/ciinf/index.php/ciinf/article/view/439/397>. Acesso em: 5 abr. 2014.

______. Sistemas e políticas públicas de arquivos no Brasil. Niterói: EDUFF, 1995b. Disponível em: <http://www.uff.br/ppgci/editais/sistemas.pdf>. Acesso em: 9 maio 2015.

______. O conceito e a prática de gestão de documentos. Acervo, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 1-123 jul./dez. 1987. Disponível em: <http://www.arquivonacional.gov.br/media/v.2,n.2,jul.dez.1987.pdf>. Acesso em: 22 nov. 2016.

______. Informação governamental: acesso e sigilo no Brasil. Páginas a&b – arquivos e bibliotecas, Porto, Portugal, n. 3, p. 7-18, 1999. Disponível em: <http://ojs.letras.up.pt/index.php/paginasaeb/article/view/78/79>. Acesso em: 26 abr. 2014.

______. A Lei de Acesso à Informação Pública: dimensões político‐informacionais. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, João Pessoa, Paraíba, v. 5, n. 1, p. 1-22, jan./dez. 2012. Disponível em: <http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/view/68/110>. Acesso em: 8 jun. 2014.

______. A implantação da lei de acesso à informação pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 383-405, novembro 2013. Disponível em: <http://www.ibict.br/liinc>. Acesso em: 4 out. 2014.

JOFFILY, Mariana. Direito à informação e direito à vida privada: os impasses em torno do acesso aos arquivos da ditadura militar brasileira. Est. Hist., Rio de Janeiro, v. 25, n. 49, p. 129-148, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/3766/2835>. Acesso em: 16 abr. 2014.

LIMA, Maria João Pires de. Os Arquivistas, a formação, a profissão. Cadernos BAD, Lisboa, v. 2, 1992.

MARTINS, Paula Ligia. Acesso à Informação – Um direito fundamental e instrumental. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 233-244, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://revistaacervo.an.gov.br/seer/index.php/info/article/view/476/399>. Acesso em: 29 mar. 2014.

MINETTO, Gabriela Villanova. Lei de Acesso à Informação: a implantação dos requisitos de transparência ativa nas universidades federais com cursos de graduação em Arquivologia. Porto Alegre, 2012. 51 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2012. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/67160/000871239.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 abr. 2014.

PAVEZI, Neiva. Arquivo fotográfico: uma faceta do patrimônio cultural da UFSM. Santa Maria, 2010. 227 f. Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural) – Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Programa de Pós-Graduação Profissionalizante em Patrimônio Cultural. Santa Maria, 2010. Disponível em: <http://cascavel.cpd.ufsm.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2956>. Acesso em: 20 abr. 2014.

PEDUZZI, Pedro. Brasil terá de promover mudança cultural para implantar Lei de Acesso à Informação, diz especialista. Edição de Nádia Franco. Agência Brasil: Empresa Brasil de Comunicação. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-20/brasil-tera-de-promover-mudanca-cultural-para-implantar-lei-de-acesso-informacao-diz-especialista>. Acesso em: 27 mar. 2014.

PRESSER, Nadi Helena et al. Mediação da informação: uma análise das competências atitudinais requeridas do profissional de informação. Ágora, Florianópolis, v. 25, n. 50, p. 172-190, jan./jun. 2015. Disponível em: <https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/523/pdf_77>. Acesso em: 25 mar. 2015.

RAMOS, Miguel Rahn; PINTO, Adilson Luiz. Política de gestão documental da SCGÁS: uma abordagem através de métricas. Ágora, Florianópolis, v. 24, n. 48, p. 284-297, 2014. Disponível em: <http://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/482/pdf_49>. Acesso em: 17 abr. 2014.

RIVAS FERNÁNDEZ, José Bernal. La gerencia de informacion: el caso de los archivos. Biblios, v. 4, n. 16, julio-diciembre, 2003, p. 3-13. Disponível em: <http://www.redalyc.org/pdf/161/16101605.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2016.

SANTA ANNA, Jorge; SILVA, Luiz Carlos. As instituições arquivísticas na sociedade da informação e a necessidade de uma gestão documental sistêmica. Ágora, Florianópolis, v. 25, n. 50, p. 35-60, jan./jun., 2015. Disponível em: <https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/542/pdf_87>. Acesso em: 29 mar. 2015.

SANTOS, Jackson Guterres dos. A arquivística social expressa na declaração universal sobre os arquivos: o caso dos Arquivistas Sem Fronteiras - AsF. Porto Alegre, 2010. 137 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2010. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/28447/000770918.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 abr. 2014.

SARDENBERG, Ronaldo Mota. Apresentação. In: TAKAHASHI, Tadao (Org.). Sociedade da Informação no Brasil: Livro Verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em: <http://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/434/1/Livro%20Verde.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2015.

VALENTIM, Marta Lígia Pomim. Gestão documental em ambientes empresariais. In: VALENTIM, Marta Lígia Pomim. (Org.). Estudos avançados em Arquivologia. Marília: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012. Disponível em: <https://www.marilia.unesp.br/Home/Publicacoes/estudos_avancados_arquivologia.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2016.

VIGNOL, Ana Letícia de Alencastro. “Acesso limitado”: as lacunas da informação institucional do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. Porto Alegre, 2009. 64 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2009. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/22781/000740185.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 abr. 2014.

WHITE, Ted. Jornalismo eletrônico: redação, reportagem e produção. Tradução de Márcia de Toni. São Paulo: Roca, 2008.




DOI: https://doi.org/10.5195/biblios.2017.308

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