La Ley de Acceso a la Información y la gestión de documentos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5195/biblios.2017.308

Palabras clave:

Archivología, Derecho de acceso a la información, Gestión de documentos, Ley de Acceso a la Información, Transparencia gubernamental

Resumen

Objetivo. La Ley de Acceso a la Información (LAI) n. 12.527, de 18 de noviembre de 2011, regula el acceso a la información pública en todos los ámbitos del Poder Público brasileño. Este estudio tiene como propósito discutir aspectos de la LAI y su relación con la gestión documental, además de la necesidad de la atuación del profesional archivista en los archivos públicos y privados. Método. La metodología se caracteriza por la investigación bibliográfica y documental. Resultados. Se fundamenta la revisión de literatura con abordaje sobre a LAI, la gestión documental archivística y los ciclos de vida de los documentos. Conclusiones. Se concluye que la ausencia de la gestión documental en las diferentes fases archivísticas, dificulta la aplicación de la LAI, así como la ausencia del profesional archivista para organizar la masa documental y disponibilizarla a los usuarios.

Biografía del autor/a

Deneide Teresinha de Carli, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Bacharela em Arquivologia e Biblioteconomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui experiência em arquivos, digitalização de documentos, bibliotecas e Plataforma SEER.

Gleisy Regina Bóries Fachin, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Professora adjunta do Departamento de Ciência da Informação, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC), Mestre em Engenharia de Produção (UFSC). Atua na área de Biblioteconomia e Ciência da Informação, com ênfase em Comunicação Científica (padronização de periódico científico) e Tratamento da Informação (sistemas de classificação, organização de bibliotecas). Projetos de extensão com a comunidade na área de organização de unidades de informação. Atualmente atua na gestão da Editora da UFSC, como diretora executiva.

Citas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/dicionrio_de_terminologia_arquivistica.pdf>. Acesso em: 29 nov. 2016.

BELÉM, Fabiane Marques. A gestão sistêmica de arquivos a partir da análise dos sistemas estaduais de São Paulo e Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2009. 99 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2009. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/22774/000741065.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 abr. 2014.

BERNARDES, Ieda Pimenta. Como avaliar documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1998. (Projeto como fazer, v. 1). Disponível em: <http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf1.pdf>. Acesso em: 19 abr. 2014.

BERNARDES, Ieda Pimenta; DELATORRE, Hilda. Gestão Documental Aplicada. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008. Disponível em: <http://200.144.6.120/saesp/GESTAO_DOCUMENTAL_APLICADA_Ieda.pdf>. Acesso em: 27 set. 2013.

BUENO, Danilo André; VALENTIM, Marta Lígia Pomim. Fluxos documentais em ambientes empresariais: características, tipologias e usos. 2008. Disponível em: <http://www.enearq2008.ufba.br/wp-content/uploads/2008/09/04-danilo_andre_bueno.pdf>. Acesso em: 5 abr. 2014.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília: DF, 1991. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8159-8-janeiro-1991-322180-normaatualizada-pl.pdf>. Acesso em: 10 maio 2014.

______. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações... Brasília: DF, 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 28 mar. 2014.

______. Câmara dos Deputados. Constituição da República Federativa do Brasil. 41. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/16721>. Acesso em: 10 maio 2014.

______. Controladoria-Geral da União. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/materiais-interesse/cartilhaacessoainformacao.pdf> . Acesso em: 3 abr. 2014.

______. ______. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Brasília, DF, 2013a. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BrasilTransparente/Manual_LAI_EstadosMunicipios.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2014.

______. ______. Guia de implantação de Portal da Transparência. Brasília, DF, 2013b. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BrasilTransparente/Guia_PortalTransparencia.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2014.

CARDOSO, Raphael Farias; DUTRA, Moisés Lima. Gestão documental e Lei de Acesso à Informação: um estudo de caso no município de Governador Celso Ramos. Ágora, Florianópolis, v. 24, n. 48, p. 252-259, 2014. Disponível em: <http://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/480/pdf_33>. Acesso em: 20 abr. 2014.

CAVALCANTI, Joyce Mariella Medeiros; DAMASCENO, Larissa Mayara da Silva; SOUZA NETO, Manoel Veras de. Observância da lei de acesso à informação pelas autarquias

federais do Brasil. Perspect. Ciênc. Inf., Belo Horizonte, v. 18, n. 4, p. 112-126, out./dez. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pci/v18n4/08.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2014.

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Documentos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação: Genebra 2003 e Túnis 2005. Tradução de Marcelo Amorim Guimarães. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2014. Disponível em: <http://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/1/CadernosCGIbr_DocumentosCMSI.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2015.

COOK, Michael. Liberdade de informação. Influência sobre a prática profissional em gestão de arquivos. Tradução de Revista Acervo. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 245-256, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://www.redenucleus.com.br/beta/file/download/308>. Acesso em: 27 mar. 2014.

INDOLFO, Ana Celeste. Gestão de documentos: uma renovação epistemológica no universo da arquivologia. Arquivística.net, Rio de janeiro, v. 3, n. 2, p. 28-60, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.brapci.ufpr.br/brapci/_repositorio/2011/06/pdf_59336b505e_0003553.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2016.

JARDIM, José Maria. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 1-13, 1995a. Disponível em: <http://revista.ibict.br/ciinf/index.php/ciinf/article/view/439/397>. Acesso em: 5 abr. 2014.

______. Sistemas e políticas públicas de arquivos no Brasil. Niterói: EDUFF, 1995b. Disponível em: <http://www.uff.br/ppgci/editais/sistemas.pdf>. Acesso em: 9 maio 2015.

______. O conceito e a prática de gestão de documentos. Acervo, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 1-123 jul./dez. 1987. Disponível em: <http://www.arquivonacional.gov.br/media/v.2,n.2,jul.dez.1987.pdf>. Acesso em: 22 nov. 2016.

______. Informação governamental: acesso e sigilo no Brasil. Páginas a&b – arquivos e bibliotecas, Porto, Portugal, n. 3, p. 7-18, 1999. Disponível em: <http://ojs.letras.up.pt/index.php/paginasaeb/article/view/78/79>. Acesso em: 26 abr. 2014.

______. A Lei de Acesso à Informação Pública: dimensões político‐informacionais. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, João Pessoa, Paraíba, v. 5, n. 1, p. 1-22, jan./dez. 2012. Disponível em: <http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/view/68/110>. Acesso em: 8 jun. 2014.

______. A implantação da lei de acesso à informação pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 383-405, novembro 2013. Disponível em: <http://www.ibict.br/liinc>. Acesso em: 4 out. 2014.

JOFFILY, Mariana. Direito à informação e direito à vida privada: os impasses em torno do acesso aos arquivos da ditadura militar brasileira. Est. Hist., Rio de Janeiro, v. 25, n. 49, p. 129-148, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/3766/2835>. Acesso em: 16 abr. 2014.

LIMA, Maria João Pires de. Os Arquivistas, a formação, a profissão. Cadernos BAD, Lisboa, v. 2, 1992.

MARTINS, Paula Ligia. Acesso à Informação – Um direito fundamental e instrumental. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 233-244, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://revistaacervo.an.gov.br/seer/index.php/info/article/view/476/399>. Acesso em: 29 mar. 2014.

MINETTO, Gabriela Villanova. Lei de Acesso à Informação: a implantação dos requisitos de transparência ativa nas universidades federais com cursos de graduação em Arquivologia. Porto Alegre, 2012. 51 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2012. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/67160/000871239.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 abr. 2014.

PAVEZI, Neiva. Arquivo fotográfico: uma faceta do patrimônio cultural da UFSM. Santa Maria, 2010. 227 f. Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural) – Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Programa de Pós-Graduação Profissionalizante em Patrimônio Cultural. Santa Maria, 2010. Disponível em: <http://cascavel.cpd.ufsm.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2956>. Acesso em: 20 abr. 2014.

PEDUZZI, Pedro. Brasil terá de promover mudança cultural para implantar Lei de Acesso à Informação, diz especialista. Edição de Nádia Franco. Agência Brasil: Empresa Brasil de Comunicação. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-20/brasil-tera-de-promover-mudanca-cultural-para-implantar-lei-de-acesso-informacao-diz-especialista>. Acesso em: 27 mar. 2014.

PRESSER, Nadi Helena et al. Mediação da informação: uma análise das competências atitudinais requeridas do profissional de informação. Ágora, Florianópolis, v. 25, n. 50, p. 172-190, jan./jun. 2015. Disponível em: <https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/523/pdf_77>. Acesso em: 25 mar. 2015.

RAMOS, Miguel Rahn; PINTO, Adilson Luiz. Política de gestão documental da SCGÁS: uma abordagem através de métricas. Ágora, Florianópolis, v. 24, n. 48, p. 284-297, 2014. Disponível em: <http://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/482/pdf_49>. Acesso em: 17 abr. 2014.

RIVAS FERNÁNDEZ, José Bernal. La gerencia de informacion: el caso de los archivos. Biblios, v. 4, n. 16, julio-diciembre, 2003, p. 3-13. Disponível em: <http://www.redalyc.org/pdf/161/16101605.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2016.

SANTA ANNA, Jorge; SILVA, Luiz Carlos. As instituições arquivísticas na sociedade da informação e a necessidade de uma gestão documental sistêmica. Ágora, Florianópolis, v. 25, n. 50, p. 35-60, jan./jun., 2015. Disponível em: <https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/542/pdf_87>. Acesso em: 29 mar. 2015.

SANTOS, Jackson Guterres dos. A arquivística social expressa na declaração universal sobre os arquivos: o caso dos Arquivistas Sem Fronteiras - AsF. Porto Alegre, 2010. 137 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2010. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/28447/000770918.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 abr. 2014.

SARDENBERG, Ronaldo Mota. Apresentação. In: TAKAHASHI, Tadao (Org.). Sociedade da Informação no Brasil: Livro Verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em: <http://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/434/1/Livro%20Verde.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2015.

VALENTIM, Marta Lígia Pomim. Gestão documental em ambientes empresariais. In: VALENTIM, Marta Lígia Pomim. (Org.). Estudos avançados em Arquivologia. Marília: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012. Disponível em: <https://www.marilia.unesp.br/Home/Publicacoes/estudos_avancados_arquivologia.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2016.

VIGNOL, Ana Letícia de Alencastro. “Acesso limitado”: as lacunas da informação institucional do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. Porto Alegre, 2009. 64 f. TCC (Bacharel em Arquivologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2009. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/22781/000740185.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 abr. 2014.

WHITE, Ted. Jornalismo eletrônico: redação, reportagem e produção. Tradução de Márcia de Toni. São Paulo: Roca, 2008.

Descargas

Publicado

03-07-2017

Cómo citar

Carli, D. T. de, & Fachin, G. R. B. (2017). La Ley de Acceso a la Información y la gestión de documentos. Biblios Journal of Librarianship and Information Science, (66), 47–59. https://doi.org/10.5195/biblios.2017.308

Número

Núm. 66 (2017)

Sección

Revisión

Licencia

Los autores que publican en esta revista están de acuerdo en los siguientes términos:

 

  1. El  Autor  retiene los  Derechos  sobre  su  Obra,  donde  el  término  "Obra"  incluirá  todos  los  objetos digitales que pueden resultar de la publicación electrónica posterior y/o distribución.

  2. Una  vez  aceptada la  Obra,  el Autor  concede  a la Editorial el  derecho  de la  primera  publicación  de  la Obra.

  3. Además  el  Autor  le  concederá  a  la Editorial y  sus  agentes  el  derecho  permanente  no  exclusivo  y licencia para publicar, archivar y hacer accesible la obra en su totalidad o en parte, en todas las formas de los medios ahora conocidos o en el futuro, bajo una Licencia Creative Commons de Reconocimiento 4.0 Internacional o su equivalente que, para evitar cualquier duda, permite a otros copiar, distribuir y comunicar públicamente la obra bajo la condición siguiente:

    Reconocimiento - otros usuarios deben reconocer los créditos de la Obra de la manera especificada por el Autor  o como se indica en el sitio web de la revista;

    Entendido de que esta condición pueda ser modificada con permiso del Autor y que, cuando la Obra o cualquiera de sus elementos se halle en el dominio público según la legislación aplicable, que su estatus no esté en absoluto afectado por la licencia.

  4. El Autor es capaz de entrar en acuerdos contractuales independientes, adicionales para la distribución no  exclusiva  de la  versión de la  Obra publicada en la revista  (por  ejemplo,  publicarla en  un  repositorio institucional  o  publicarla  en  un libro)  siempre  y  cuando  se  proporcione  en  el  documento  un reconocimiento de su publicación inicial en esta revista científica.

  5. A los Autores se les permite y apoya a publicar en línea un manuscrito previo (pero no la versión final de  la  Obra formateada  en  PDF  para la  Editorial), en  repositorios  institucionales  o  en  sus  páginas  web, antes y durante el proceso de envío, ya que puede dar lugar a intercambios productivos, y a una citación más  temprana  del  trabajo  publicado.  Dicha Obra  después  de su aceptación  y  publicación se  deberá actualizar, incluyendo  la  referencia DOI  (Digital  Object  Identifier) asignada por la Editorial y el enlace al resumen en línea de la versión final publicada en la revista.

  6. A petición de la Editorial, el Autor se compromete a comunicar y presentar oportunamente al Editor, por  cuenta  del mismo, las pruebas  escritas  de  los  permisos,  licencias y  autorizaciones  para  el  uso  de material  de  terceros  incluido  en la  Obra,  excepto lo  determinado  por la Editorial a  cubrirse  por  los principios de uso justo.

  7. El Autor declara y garantiza que:

    a. La Obra es un trabajo original del Autor;
    b. El Autor no ha transferido y no transferirá, los derechos exclusivos sobre la Obra a un tercero;
    c. La Obra no está en evaluación en otra revista científica;
    d. La Obra no fue publicada en otra revista científica;
    e. La Obra no contiene ninguna tergiversación o infracción al trabajo propiedad de otros autores o terceros, y
    f. La Obra no contiene ninguna difamación, invasión de la privacidad, o cualquier otro asunto ilegal.

  8. El Autor se compromete a indemnizar y eximir a la Editorial del incumplimiento por parte del Autor de las  declaraciones  y  garantías  contenidas  en  el  párrafo 7 anterior,  así  como de cualquier  reclamación  o procedimiento relacionado con el uso y la publicación de la Editorial de cualquier contenido de la Obra, incluido el contenido de terceros.